Conteúdo Jurídico

Código Eleitoral - Art. 368- Disposições gerais e transiórias

2. Códigos

por: Conteúdo Jurídico

Art. 368. Os atos requeridos ou propostos em tempo oportuno, mesmo que não sejam apreciados no prazo legal, não prejudicarão aos interessados.

Este artigo receberá comentários em breve. Querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio eletrônico: [email protected]

Conteúdo Jurídico, o autor

O melhor conteúdo jurídico da Web. Acesse já as funcionalidades do portal. Envie seu artigo, monografia, TCC, dissertação ou livro para publicação.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . Código Eleitoral - Art. 368- Disposições gerais e transiórias Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 29 ago 2007, 07:13. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/4634/codigo-eleitoral-art-368-disposicoes-gerais-e-transiorias. Acesso em: 25 jul 2024.

Comentários

0 Comentários

Código Eleitoral - Art. 368- Disposições gerais e transiórias

Código Eleitoral - Art. 368- Disposições gerais e transiórias

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

CP - Art. 13 - Crime - Relação de Causalidade

CC - Art. 408 - Da Cláusula Penal

Lei n. 8.069/1990 - Art. 1º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 2º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares

Lei n. 8.069/1990 - Art. 3º - Parte Geral - Das Disposições Preliminares