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Lei 8.112/1990 - Art. 214 - Da Seguridade Social do Servidor - Dos Benefícios - Da Licença por Acidente em Serviço

4. Leis ordinárias

por: Conteúdo Jurídico

Art. 214. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

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Lei 8.112/1990 - Art. 214 - Da Seguridade Social do Servidor - Dos Benefícios - Da Licença por Acidente em Serviço

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