Conteúdo Jurídico

Lei 8.112/1990 - Art. 51 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Indenizações

4. Leis ordinárias

por: Conteúdo Jurídico

Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - auxílio-moradia.(Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

Este artigo receberá comentários em breve. Querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio eletrônico: [email protected]

Conteúdo Jurídico, o autor

O melhor conteúdo jurídico da Web. Acesse já as funcionalidades do portal. Envie seu artigo, monografia, TCC, dissertação ou livro para publicação.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . Lei 8.112/1990 - Art. 51 - Dos Direitos e Vantagens - Das Vantagens - Das Indenizações Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 09 out 2007, 10:11. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/9482/lei-8-112-1990-art-51-dos-direitos-e-vantagens-das-vantagens-das-indenizacoes. Acesso em: 26 nov 2024.