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CNJ - Notícias de quarta-feira, 18 de março de 2009

CNJ - Notícias de quarta-feira, 18 de março de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master

Advocacia Voluntária: Juiz de Bacabal (MA) visita presos beneficiados por assistência jurídica

 

Quarta, 18 de Março de 2009

O juiz da 1ª vara da comarca de Bacabal, Osmar Gomes dos Santos, visitou  nesta quarta-feira (18/03) a Penitenciária de Pedrinhas , em São Luis,,   onde recebeu 17 presos da comarca que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais da capital. A visita deve se repetir a cada três meses.Do grupo de presos, um é do Presídio São Luís, sete da Casa de Detenção  ( Cadet) , e nove da Penitenciária de Pedrinhas. Na ocasião, o juiz coletou dados dos presos, conversou com os detentos e analisou a ficha individual dos mesmos. A visita é um dos procedimentos previstos nas atividades do Núcleo de Advocacia Voluntária, vinculado à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, criado e instalado este ano por meio de convênio com o Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de prestar assistência jurídica aos presos.

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Justiça Comunitária do ES realiza mais de 300 audiências em mutirão

 

Quarta, 18 de Março de 2009

Quase 300 audiências realizadas. Este foi o resultado dos mutirões da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, realizados no último fim de semana. As ações aconteceram no sábado (14/03), no município da Serra, e no domingo (15/03), em Vila Velha.

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TRT-PR auxilia Erradicação do Trabalho Infantil com aulas de informática

 

Quarta, 18 de Março de 2009

O menino J.L.B. tem 15 anos, mora em Almirante Tamandaré e, como outras 161 crianças do município, participa das atividades oferecidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nesta terça-feira, 17, ele e mais um grupo de alunos do programa estiveram no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba, para iniciar um curso de iniciação à informática oferecido pelo TRT a alunos carentes. J.L.B. nunca acessou a internet, nem utilizou o computador. À alegria de visitar a Capital e de ter seu primeiro contato com o mundo digital, ele acrescenta um sonho, compartilhado com os 14 colegas da primeira turma: "Quero ter um futuro melhor", disse, na certeza de que ganhou uma oportunidade para realizá-lo.

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CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

 

Quarta, 18 de Março de 2009

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/03) que não haverá alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada nesta terça-feira (17/03), foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou em nova votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de salários aos servidores do judiciário acima do limite de R$ 24,5 mil.

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Diárias para magistrados e servidores do Judiciário serão regulamentadas

 

Quarta, 18 de Março de 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai elaborar uma resolução para regulamentar o pagamento de diárias concedidas a magistrados e servidores do Judiciário. A decisão foi tomada na sessão do pleno do Conselho desta terça-feira (17/03), durante apreciação do pedido de providências (PP 200810000011052) apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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Negado recurso da OAB contra apresentação de honorários no Piauí

 

Quarta, 18 de Março de 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta terça-feira (17/03), recurso da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí para suspender medida da coordenadoria dos juizados especiais federais naquele Estado que trata da exigência de apresentação de contratos de honorários advocatícios como condição para expedição de requisições de pequeno valor – conhecidas como RPVs. As RPVs são requisições de pagamento de quantia a que a Fazenda Pública é condenada, em processo judicial, para valores correspondentes a até 60 salários mínimos por beneficiário.

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