Lei Maria da Penha : Juíza profere palestra a policiais de Cuiabá
Sexta, 27 de Março de 2009
A importância da atuação dos policiais militares no atendimento às vítimas de violência doméstica foi o enfoque dado pela juíza responsável pela Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Família contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina da Silva Abdalla, em palestra realizada nesta quinta-feira (26/03) a 220 polícias militares que atendem diariamente ocorrência dessa natureza na capital e em Várzea Grande (MT). O objetivo do trabalho de conscientização é fazer com que a atuação do policial seja a mais eficaz possível já no primeiro atendimento à mulher que sofreu algum tipo de violência doméstica. A magistrada explicou que o domínio do conhecimento do que preceitua a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) faz com que o policial militar passe a ter uma participação mais completa em todo o processo, de forma a contribuir para a pacificação social. De acordo com a juíza, a forma como o atendimento é realizado poderá colaborar para a redução significativa da reincidência de crimes dessa natureza. “Eles são o primeiro contato com a vítima da violência e precisam ver o problema como ele realmente é: grave”, assegurou.
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CNJ determina revisão técnica de obra da sede do TRF 1ª Região
Sexta, 27 de Março de 2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que apresente a revisão técnica da obra de construção de sua nova sede em Brasília, nos próximos 10 dias. Em despacho, o Conselheiro Mairan Maia Júnior assinala que a proposta de revisão deverá levar em conta as reais necessidades do Tribunal, "bem como sua composição atual, inclusive, com a reanálise do projeto arquitetônico apresentado; observando-se o princípio da economicidade e a atual conjuntura econômica do país".
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TRT do Mato Grosso acata liminar do CNJ
Sexta, 27 de Março de 2009
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)acatou a liminar do conselheiro Rui Stoco, proferida nesta quinta-feira (26/03). Com isso, irá realizar sessão pública na próxima segunda feira (30/03) para formação de lista tripla para vaga de desembargador. Na liminar,o conselheiro havia determinado a suspensão da sessão porque ela seria realizada de forma secreta.Com a mudança de entendimento do TRT, o caso será arquivado.
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Conselheiro determina suspensão de sessão para lista tríplice no TRT do Mato Grosso
Sexta, 27 de Março de 2009
O conselheiro Rui Stoco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (26/03) a suspensão da sessão extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso). A sessão aconteceria no próximo dia 30 e seria destinada a eleger os candidatos que comporiam a lista tríplice do Tribunal.
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I Seminário sobre o Sistema Carcerário discutirá implantação das VEPs
Sexta, 27 de Março de 2009
A implantação de Varas de Execução Penal (VEPs)e o acompanhamento das prisões provisórias serão temas a serem debatidos durante o I Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional, marcado para os próximos dias 2 e 3 de abril, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As medidas fazem parte da 5ª meta nacional de nivelamento do Judiciário brasileiro, definida no II Encontro Nacional do Judiciário, e que deve ser cumprida ainda esse ano.
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CNJ quer implantar processo eletrônico nas Varas de Fazenda Pública de todo país
Sexta, 27 de Março de 2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer implantar em todo o Brasil, um sistema que viabiliza o trâmite das execuções fiscais de forma eletrônica para garantir o maior controle do andamento de processos relacionados à dívida pública. O projeto foi apresentado, nesta sexta-feira (27/03), a juízes e representantes do setor de Tecnologia da Informação (TI) de diversos tribunais brasileiros, durante a 3ª reunião do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI). O Sistema Eletrônico de Executivo Fiscal, capaz de atender a demandas de todas as Varas de Fazenda Pública, já está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho do CNJ, coordenado pelo secretário-geral, Alvaro Ciarlini.
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