Brasil tem mais de 150 mil processos referentes à violência contra mulher
Segunda, 30 de Março de 2009
O Poder Judiciário brasileiro possui 150.532 processos tramitando nas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os dados referem-se a informações prestadas por 23 tribunais de justiça do país à Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números não revelam estatísticas dos tribunais de Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e Paraíba, que não repassaram as informações ao CNJ.
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Autoridades resistem à aplicação da Lei Maria da Penha
Segunda, 30 de Março de 2009
Três anos após a promulgação da Lei 11.340/2006, ainda há resistência para a sua efetiva aplicação. A declaração foi feita pela farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei. Ela participou da abertura da 3ª Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , realizada nesta segunda-feira (30/03) em Brasília. Segundo ela, ainda existem autoridades que atribuem à Lei, a responsabilidade pelo caos do sistema carcerário e de que ela viola o direito constitucional de que todos são iguais perante a Lei.
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Alvaro Ciarlini deixará cargo de secretário-geral do CNJ
Segunda, 30 de Março de 2009
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Alvaro Ciarlini, deixará o cargo no próximo dia 13 de abril. Sua saída foi solicitada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes no último fim de semana. O magistrado, que é juiz da Segunda Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, será substituído no cargo pelo também juiz do Trabalho da 10ª Região, Rubens Curado.
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Terceirizações e transferência de presos são temas da sessão do CNJ desta terça-feira
Segunda, 30 de Março de 2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (31/03), a partir das 9h a 81ª sessão ordinária, em cuja pauta está prevista a apreciação de 60 itens. Um dos destaques é a proposta de formalização do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, que deverá ser composto por nove especialistas, dentre os quais o economista e técnico em planejamento Armando Castelar, o especialista em direito civil e processual civil Kazuo Watanabe e a pesquisadora Elizabeth Sussekind.
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Criado Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Segunda, 30 de Março de 2009
A 3ª Jornada da Lei Maria da Penha terminou nesta segunda-feira (30/03) com a criação do Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Fórum é formado por magistrados dos Juizados e Varas especializados em violência contra mulher e passará a propor medidas para efetivação da Lei Maria da Penha. A Jornada foi realizada durante todo o dia no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
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TRT-MA faz parceria para realizar workshop da Rádio Justiça
Segunda, 30 de Março de 2009
O Supremo Tribunal Federal e a Rádio Justiça em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, por meio do Serviço de Comunicação, realizam no próximo dia 2 de abril, o workshop “Formando especialistas para a cobertura no Judiciário”. Com carga horária de quatro horas, o seminário visa capacitar estudantes e profissionais da área da comunicação para a cobertura de assuntos ligados à Justiça, oferecer noções gerais sobre o jornalismo radiofônico, em especial, formar setoristas para a cobertura do Judiciário.
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