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Presidente do STF pede providências à Câmara e PGR sobre denúncia de passagens aéreasMinistro Gilmar Mendes encaminhou ofício ao procurador-geral da República e ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por meio do qual pede esclarecimentos sobre passagens aéreas emitidas por gabinete de deputados federais em nome de ministros do Supremo. |
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Ministro Lewandowski não suspende posse de Roseana Sarney |
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Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal |
| 17/04/2009 - 18:25 Ministro Ayres Britto autoriza acesso de entidades do governo na Raposa Serra do Sol |
| 17/04/2009 - 18:20 Proprietário de terras na divisa entre Bahia e Goiás questiona foro de ação judicial |
| 17/04/2009 - 18:15 Rádio Justiça: Projeto de Lei disciplina tráfego de motos em todo o país |
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| 17/04/2009 - 15:33 Lei federal que impede convênio entre DETRAN e cartórios é questionada no STF |
| 17/04/2009 - 15:00 TV Justiça: O poder da faixa de pedestres |
| 17/04/2009 - 12:18 Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC |
| 17/04/2009 - 11:38 Programa Saber Direito aborda temas ligados à Filosofia do Direito |
| 17/04/2009 - 09:20 Anape questiona criação de cargo de assessor jurídico em Roraima |
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