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CNJ - Notícias de quinta-feira, 30 de abril de 2009

CNJ - Notícias de quinta-feira, 30 de abril de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master

Judiciário deverá padronizar regras sobre apreensão de armas de fogo

 

Quinta, 30 de Abril de 2009

Os tribunais brasileiros deverão editar normas sobre a guarda e o armazenamento das armas de fogo apreendidas em processos judiciais. Também deverão providenciar, dentro de 60 dias, o levantamento de todas as armas e munições sob custódia do Judiciário por prazo superior a um ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28/04), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao analisar o Pedido de Providências (PP 200810000015860) do Ministério Público Federal.

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Juiz de Alagoas proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

 

Quinta, 30 de Abril de 2009

O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima, por meio da Portaria nº 03, proibiu a entrada de presos no sistema prisional da Capital, oriundos de delegacias e presídios da Capital e Interior, em virtude da superpopulação carcerária nas penitenciárias. O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28/04) e levou em consideração a solicitação e as informações prestadas pela direção das Unidades Penitenciárias.

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CNJ instala conselho de especialistas para contribuir na redução de ações na Justiça

 

Quinta, 30 de Abril de 2009

Dar subsídios científicos às ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no intuito de combater o excesso de ações no Justiça. Esta será uma das principais funções do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), instalado nesta quinta-feira (30/04) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante solenidade em Brasília. “Devemos pesquisar as razões do excesso de judicialização no Brasil e desenvolver alternativas para garantir o direito dos cidadãos com uma menor intervenção judicial. Uma mudança cultural é necessária”, destacou. Segundo o ministro, atualmente existem 67 milhões de processos em tramitação no país, “o que demonstra que o Judiciário brasileiro talvez seja um dos mais sobrecarregados do mundo".

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Seminário na Bahia discute Direito Alternativo neste fim de semana

 

Quinta, 30 de Abril de 2009

A busca de uma visão do Direito que beneficie a maioria da população estará em debate dos dias 1º a 3 de maio, durante o  Seminário de Direito Alternativo. O evento, que acontece na Escola Politécnica da UFBA, na Rua Aristides Novis, Federação, analisará os rumos do movimento iniciado na década de 1990, no Rio Grande do Sul, buscando a renovação da Justiça no Brasil.

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TRT CE faz exposição comemorativa ao dia do trabalho

 

Quinta, 30 de Abril de 2009

O Fórum Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, abriu esta semana a exposição intitulada “Ritos da Memória: Imagens da História do Primeiro de Maio”. A exposição faz parte das atividades que o Tribunal Regional do Trabalho está promovendo em comemoração ao 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalho.

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Infojuris: Jurisprudência do CNJ está disponível na página eletrônica

 

Quinta, 30 de Abril de 2009

Enunciados, instruções normativas, resoluções, portarias, regimento interno e toda a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir desta semana, qualquer cidadão pode consultar eletronicamente todas essas informações, que estão disponíveis no Informativo de Jurisprudência do CNJ - o Infojuris. O acesso é feito” no link “Serviços ao Cidadão / Infojuris)” na barra horizontal, que pode ser localizada no alto da página de abertura do endereço eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br) e também no banner “Infojuris”, também na página principal.

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