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Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militaresA repercussão geral foi reconhecida pelo no Recurso Extraordinário (RE) 598099, em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. |
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PR não consegue liminar para ter a vaga deixada por Clodovil Hernandez |
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STF suspende efeitos de decisões que envolviam regulamentação do passe estudantil em Manaus |
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| 08/05/2009 - 20:20 Confira a programação da Rádio Justiça deste fim de semana |
| 08/05/2009 - 20:18 Jornalistas debatem direito à saúde e competência da polícia legislativa para investigar funcionários do Congresso |
| 08/05/2009 - 19:20 Ministro do STF mantém irmão do governador cearense em cargo político |
| 08/05/2009 - 19:00 Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo |
| 08/05/2009 - 18:55 Sistema Único de Saúde é tema de radionovela da Rádio Justiça |
| 08/05/2009 - 18:50 Negada liminar em ação que questiona ato do TJ-SP contra a perda de benefício de dias remidos a preso |
| 08/05/2009 - 18:47 Negado pedido de liberdade a delegado da PF acusado de desviar verbas |
| 08/05/2009 - 18:40 Arquivado pedido de liberdade a português preso por tráfico de drogas |
| 08/05/2009 - 18:00 Rádio Justiça: Saiba como funcionam os acordos na Justiça do Trabalho |
| 08/05/2009 - 17:55 Ministro nega liberdade a comerciante de CDs e DVDs piratas |
| 08/05/2009 - 16:55 Ministro nega liminar em HC que discute necessidade de apreensão de arma usada em roubo para provar o uso |
| 08/05/2009 - 16:43 A proteção à maternidade é o destaque do Repórter Justiça desta semana |
| 08/05/2009 - 08:30 Direito à saúde em debate no programa Fórum, da TV Justiça |
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