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Questões processuais no mensalão, Direito Trabalhista e Penal em destaque esta semana no STFNesta semana, o Plenário do STF volta a deliberar sobre questões no processo do mensalão e analisa casos que envolvem a competência da justiça trabalhista sobre contribuições previdenciárias e para dirimir controvérsias entre o poder Público e seus servidores, bem como a constitucionalidade da cobrança de pulsos além da franquia por operadoras de telefonia fixa. |
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Anamages propõe ADI contra lei que obriga magistrados a apresentar declaração de bens e renda |
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Gilmar Mendes fala de reforma do Judiciário como contribuição para o desenvolvimento econômico no Brasil |
| 18/05/2009 - 17:23 Ministro Eros Grau fala sobre Constituição Federal na Câmara de Comércio França-Brasil |
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| 18/05/2009 - 16:55 Rádio Justiça: os aspectos jurídicos do erro médico no Justiça em Movimento |
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| 18/05/2009 - 08:40 Ministro garante requerimento de aposentadoria especial a servidores que trabalham em condições insalubres |
| 18/05/2009 - 08:05 TV Justiça: A atuação jurídica nas Forças Armadas do Brasil |
| 17/05/2009 - 12:00 Refrão apresenta clássico da música popular brasileira - Ai, que saudade da Amélia |
| 17/05/2009 - 08:00 Ministra Cármen Lúcia apresenta palestra em Belo Horizonte neste domingo |
| 17/05/2009 - 08:00 Direito e regulação econômica é o tema do Defenda sua Tese, da TV Justiça |
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| 16/05/2009 - 08:00 Programa Síntese traz as sessões plenárias dos dias 13 e 14 de maio |
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