STF - Notícias de quinta-feira, 21 de maio de 2009
STF - Notícias de quinta-feira, 21 de maio de 2009
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Em julgamento que estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para julgar greve da Polícia Civil paulista (Rcl 6568), reiterando entendimento da Corte, alguns ministros expressaram no Plenário do Supremo Tribunal Federal que a Corte deveria assentar a proibição de greve das polícias civis, muito embora a Constituição Federal assegure o direito de greve aos servidores públicos.
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21/05/2009 - 08:20 Revista que adiou direito de resposta tem multa suspensa até julgamento de recurso
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