12 jun 2009, 18:59
STJ extingue ação penal instaurada contra empresário
Depoimentos podem bastar para início de apuração de crime de desacato
STJ não aplica princípio da insignificância em roubo de ducha de hidromassagem
STJ vai uniformizar posição referente à contribuição previdenciária sobre férias
Turma reitera decisão que impede planos de saúde de limitar tempo de internação
Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados
Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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