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Pensão para viúva de magistrado e crédito-prêmio do IPI na pauta de julgamentos do STFVinte e seis processos estão na pauta de julgamentos do Plenário do STF desta semana. Na quarta-feira (12), está prevista a análise de 16 processos, entre eles um que trata do pagamento de pensão para viúvas de magistrados do Estado de Santa Catarina. Dentre os 10 processos incluídos na pauta de quinta-feira (13), o destaque fica com três que discutem a extinção ou não do crédito-prêmio do IPI. |
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STF suspende decisão do TRT-6 que violou reserva de plenário |
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Expediente no STF será suspenso nesta terça-feira (11) em razão de feriado forense |
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| 10/08/2009 - 12:30 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta segunda-feira (10) - atualizada às 12h30 do dia 10/8 |
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