STF - Notícias de segunda-feira, 31 de agosto de 2009
STF - Notícias de segunda-feira, 31 de agosto de 2009
 |
|
Mais três matérias tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São os Recursos Extraordinários (REs) 593727, 596286 e 587108 que dizem respeito, respectivamente, às atribuições do Ministério Público em procedimento investigatório, incidência de Imposto de renda sobre resultados financeiros e aproveitamento de créditos em valores de bens e mercadorias em estoque.
|
31/08/2009 - 08:00 Direito Previdenciário é tema do programa Carreiras desta semana
Precisa estar logado para fazer comentários.