Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de terça-feira, 27 de outubro de 2009

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STJ - Notícias de terça-feira, 27 de outubro de 2009

STJ - Notícias de terça-feira, 27 de outubro de 2009

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

15h26 - COMUNICADO

Adiados recursos sobre indenização bilionária por construção de Itaipu e disputa entre Cade e BC

13h01 - DECISÃO

Nem todo servidor público faz jus à conversão de 1/3 das férias em abono

11h57 - EVENTOS

Prata que é ouro

11h09 - DECISÃO

Ação de indenização pode ser ajuizada simultaneamente contra seguradora e réu

10h28 - DECISÃO

STJ nega suspensão de sequestro de R$ 72 mil do município paulista

09h35 - DECISÃO

Autoridade coatora, em mandado de segurança, é a autoridade máxima da Administração que se pretende atacar

08h53 - DECISÃO

Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador

08h01 - DECISÃO

União não deve estornar dinheiro do Fundef a município

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