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STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversosO Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 novas súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007. |
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29) |
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Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional |
| 29/10/2009 - 16:01 Condenado por atentado violento ao pudor obtém liberdade no Supremo |
29/10/2009 - 15:44
Ministra nega pedido de liberdade para argentino preso por tráfico de drogas
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