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Ministro Celso de Mello divulga ementa do julgamento sobre poder de investigação do MPO ministro Celso de Mello divulgou a ementa do julgamento do Habeas Corpus (HC) 89837, realizado pela Segunda Turma do STF, de policial que pretendia anular processo baseado em investigação criminal conduzida pelo Ministério Público. |
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Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União |
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Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário |
| 09/11/2009 - 15:15 Rádio Justiça transmite via satélite julgamento de acusados do crime da motosserra |
| 09/11/2009 - 10:00 Direito de Mercado de Capitais em destaque no Carreiras |
| 08/11/2009 - 16:00 TV Justiça: estreia do programa Apostila deixa mais interessante aprendizado do Direito |
| 08/11/2009 - 10:00 Jornalistas debatem cassação de Expedito Júnior e julgamento de inquérito contra Eduardo Azeredo na TV Justiça |
| 08/11/2009 - 10:00 TV Justiça: Saber Direito dedica a semana ao processo legislativo |
| 08/11/2009 - 09:00 TV Justiça: Academia debate os direitos da criança no caso de sequestro internacional |
08/11/2009 - 08:00
TV Justiça: Refrão canta música de Martinho da Vila e discute a situação do ensino superior no Brasil
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