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CNJ - Notícias de sexta-feira, 20 de novembro de 2009

CNJ - Notícias de sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master

Mutirões carcerários concederam liberdade a quase 17 mil presos

Sexta, 20 de Novembro de 2009

Os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça brasileiros resultaram na libertação de 16.922 pessoas. O dado refere-se a todos os mutirões realizados ou, em andamento, que já passaram por 18 estados. Desde agosto de 2008, os mutirões foram responsáveis pela revisão de 86.509 processos e pela concessão de 28.385 benefícios aos apenados, incluídos nesse total os casos de liberdade, progressão de regime, liberdade condicional, visita periódica ao lar, remissão de pena, entre outros.

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CNJ e TSE criam comissão para instalação de seções eleitorais em presídios

Sexta, 20 de Novembro de 2009

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, assinaram este mês portaria conjunta para tornar possível o voto dos presos provisórios. A portaria instituiu uma comissão de 11 integrantes que serão responsáveis pela adoção de medidas para instalação de urnas eletrônicas e seções eleitorais nos presídios e nas unidades de internação de menores. Além da instalação das urnas eletrônicas nos presídios e unidades de internação, os integrantes da comissão também irão propor alterações nas instruções administrativas para as eleições do próximo ano. Leia aqui a íntegra da portaria.

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TRF5: Numeração processual mudará em dezembro

Sexta, 20 de Novembro de 2009

A partir do dia 22 de dezembro, os processos autuados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vão receber uma nova numeração para atender à Resolução nº 65/2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança, que estabelece a padronização do número processual, visa melhorar a administração da  Justiça e a prestação jurisdicional. A resolução prevê uma numeração única de processos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, que deverá seguir a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

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Ressocialização: detentas do semiaberto recebem treinamento em Campo Grande (MS)

Sexta, 20 de Novembro de 2009

Mãe de três filhos, F. G. V., de 20 anos de idade, é natural de Cuiabá. A jovem cumpre pena pelo tráfico de drogas, tipo de crime que motivou a prisão de mais de 36% da população carcerária de Mato Grosso do Sul, segundo dados do Infopen do 1º semestre deste ano. A detenta é uma das 25 alunas do curso de empregada doméstica ministrado dentro do presídio semiaberto feminino da Capital.

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Varas Cível e da Fazenda Pública no Acre realizam edição do Programa Conciliar

Sexta, 20 de Novembro de 2009

De janeiro a novembro de 2009 foram proferidas 1.037 sentenças na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Os números, que representam uma média de 90 decisões judiciais por mês, dispensam, na opinião da Juíza Maria Cezarinete Angelim, titular da unidade judiciária, a necessidade de desenvolver mecanismos especiais que diminuam a taxa de congestionamento. "Não precisamos realizar mutirões para desafogar nossa Vara. Na verdade, nossa idéia é outra: alcançar as pessoas em usa integralidade, restaurando suas relações afetivas e sociais por meio da conciliação entre as partes", ressaltou.

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Novas técnicas de solução de conflitos são debatidas na Paraíba

Sexta, 20 de Novembro de 2009

Visando transmitir técnicas modernas de autocomposição e solução consensual dos conflitos, o juiz de Jacaraú  (PB),  Antônio Carneiro de Paiva Júnior, promoveu capacitação destinada a servidores judiciários, a defensores públicos, conselheiros tutelares e agentes penitenciários que exercem suas funções no "Fórum Desembargador José Martinho Lisboa", naquela comarca. A iniciativa faz parte do esforço concentrado para obtenção da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que se refere ao julgamento dos feitos ajuizados até dezembro de 2005.

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