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Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-ItáliaSerá retirada da proclamação do resultado do julgamento a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição e constará que ele não está vinculado à decisão da Corte que autoriza a extradição. |
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Presidente do STF recebe às 18h30 Grupo de Trabalho sobre subtração de menores |
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Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes |
| 17/12/2009 - 18:07 Caso Goldman: ministro suspende decisão que mandava entregar menino |
| 17/12/2009 - 18:04 Deferida extradição de suíço para ser processado por estelionato e outros crimes no país de origem |
| 17/12/2009 - 17:55 Arquivada reclamação do MPF sobre nepotismo em Ribeirão Preto |
| 17/12/2009 - 17:12 Rádio Justiça: em clima de Natal, Direito Direto fala sobre o presente das crianças |
| 17/12/2009 - 16:53 Arquivada reclamação que alegou ofensa da Loterj à Súmula Vinculante 2 |
| 17/12/2009 - 15:00 VI Prêmio Innovare premia projeto Mutirão Carcerário |
17/12/2009 - 08:25
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17)
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