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PGR pede ampliação do conceito de Patrimônio Histórico e Artístico NacionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 206, ajuizada pela procuradora-geral em exercício, busca nova interpretação do dispositivo que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. |
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Questionado decreto presidencial que demarcou Terra Indígena Arroio-Korá |
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Governador do Piauí alega incompatibilidade entre lei estadual sobre aposentadoria e a Constituição Federal |
| 11/01/2010 - 17:40 Raposa Serra do Sol: reveja o final do julgamento do STF sobre desocupação da terra indígena |
| 11/01/2010 - 16:10 TV Justiça reapresenta julgamento de extradição de clérigo israelense acusado de torturar crianças |
| 11/01/2010 - 14:20 PGR contesta lei de Minas Gerais que altera limites para as Áreas de Proteção Permanente |
11/01/2010 - 08:00
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