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Associação de juízes contesta regime especial de pagamento de precatóriosADI ajuizada pela Anamages questiona no STF dispositivos da Emenda Constitucional (EC) nº 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios por estados, municípios e Distrito Federal. |
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Ministro Gilmar Mendes pede informações em HC de Suzane Von Richthofen |
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25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988 |
| 26/01/2010 - 17:25 Rádio Justiça: a questão agrária no plano nacional de direitos humanos em debate no Justiça em Movimento |
26/01/2010 - 15:25
Técnico em enfermagem condenado pela morte de crianças no RJ pede liberdade ao Supremo
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