Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de terça-feira, 10 de março de 2010

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STJ - Notícias de terça-feira, 10 de março de 2010

STJ - Notícias de terça-feira, 10 de março de 2010

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

17h04 - DECISÃO

STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

14h30 - DECISÃO

Após demissão, STJ garante reintegração de servidores públicos em MG

13h44 - DECISÃO

Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral

12h01 - DECISÃO

Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados

11h17 - RECURSO REPETITIVO

Repetitivo: Número errado de advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação

10h25 - DECISÃO

STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha

09h23 - DECISÃO

Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval

08h55 - DECISÃO

STJ garante instalação de ar condicionado no Palácio do Planalto

08h01 - DECISÃO

STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto

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