Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de terça-feira, 30 de março de 2010

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STJ - Notícias de terça-feira, 30 de março de 2010

STJ - Notícias de terça-feira, 30 de março de 2010

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

13h16 - DECISÃO

STJ mantém condenação a arrendatário de local para shows na Academia de Tênis de Brasília

11h34 - DECISÃO

STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação

10h08 - RECURSO REPETITIVO

ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem

09h21 - DECISÃO

STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson

08h57 - DECISÃO

TV Globo deve indenização por morte de figurante durante filmagem de minissérie

08h00 - DECISÃO

Morte de mandatário extingue dever de prestar contas

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