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Direto do Plenário: Ministro Eros Grau rejeita ação que contesta alcance da Lei da AnistiaEm longo e minucioso voto, em que fez uma reconstituição histórica e política das conjunturas que levaram à edição da Lei da Anistia (Lei nº 6683/79), o ministro Eros Grau julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) 153. |
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OAB ajuíza ação contra normas paulistas que tratam de imposto sobre transmissão “causa mortis” |
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Íntegra do voto do ministro Eros Grau sobre a Lei de Anistia |
| 28/04/2010 - 20:20 Supremo rejeita preliminares e decide analisar mérito da ação da OAB contra a Lei da Anistia |
| 28/04/2010 - 20:14 Rádio Justiça: julgamento no STF da ação que contesta Lei da Anistia em destaque |
| 28/04/2010 - 18:50 TV Justiça: programa Carreiras mostra a rotina de um ministro do TST |
| 28/04/2010 - 18:30 Rádio Justiça: Hora Legal destaca Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho |
| 28/04/2010 - 17:55 Direto do Plenário: STF rejeita preliminares e inicia análise de mérito da ação que questiona alcance da Lei da Anistia |
| 28/04/2010 - 17:45 AGU defende aplicação da Lei da Anistia em caráter amplo, geral e irrestrito |
| 28/04/2010 - 17:40 PGR diz que Lei de Anistia não pode ser retirada do contexto histórico em que foi editada |
| 28/04/2010 - 17:30 Representantes das partes interessadas no processo opinam no julgamento sobre Lei da Anistia |
| 28/04/2010 - 17:20 Representante do Congresso Nacional pede que STF não acolha ADPF 153 |
| 28/04/2010 - 16:20 OAB: julgamento da ADPF 153 objetiva recompor dignidade do Estado brasileiro perante as nações |
| 28/04/2010 - 16:05 Ministro Eros Grau negou pedido de realização de audiência pública para discutir Lei da Anistia |
| 28/04/2010 - 14:30 Direito do Plenário: Começa julgamento da ADPF 153, sobre a Lei de Anistia |
| 28/04/2010 - 10:37 Acolhida parcialmente Reclamação de município paraibano contra bloqueio de conta do FPM |
28/04/2010 - 10:27
Ministra arquiva HC de homem que espancou companheira na frente da filha
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