Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de segunda-feira, 17 de maio de 2010

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STJ - Notícias de segunda-feira, 17 de maio de 2010

STJ - Notícias de segunda-feira, 17 de maio de 2010

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

13h33 - DECISÃO

Ex-prefeito que concedeu imóvel público para trabalho voluntário não deve ser penalizado

12h43 - DECISÃO

Autor tem que fundamentar desistência de ação contra a Administração Pública

11h22 - DECISÃO

STJ mantém ação de improbidade contra ex-dirigentes do Banco do Brasil

11h18 - INSTITUCIONAL

STJ é finalista em duas categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2010

10h11 - DECISÃO

Suspeição do julgador somente pode ser arguida enquanto não realizado o julgamento

09h19 - DECISÃO

STJ mantém afastamento de prefeito acusado de não prestar contas

08h52 - DECISÃO

Ex-presidente do Cofen continua preso

08h00 - DECISÃO

Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR

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