EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ.

                            ENRIQUE HENRIQUES, brasileiro, autônomo, solteiro, portador da carteira de identidade nº 000000, expedida pelo DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, nº 00, Bairro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 00000-000, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

nos termos da Lei nº 5478/68, em face de ALEXANDRA LIMA, menor impúbere, representada por sua genitora ALINE LIMA, brasileira, solteira portadora da carteira de identidade nº 000000, expedida pelo DIC-RJ, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº 00, Bairro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 00000-000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

                            Inicialmente, requer a V. Exª, seja deferido o benefício de Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas peã Lei nº 7.510/86, por não ter o Requerente condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento, conforme declaração acostada à presente inicial.

DOS FATOS DO DIREITO

                            Em 2002, a representante legal da REQUERIDA passou a viver em companhia do REQUERENTE e dessa comunhão adveio a menor ALEXANDRA, em 09/07/2003, conforme certifica o incluso assento de seu nascimento.

                            Deste então, o REQUERENTE e sua companheira arcam com a subsistência da filha e das despesas do cotidiano.

                            Em março de 2008, a genitora da REQUERIDA saiu da residência em que vivia com o REQUERENTE e foi para casa de seus familiares.                                     O REQUERENTE sempre prestou assistência material e afetiva, pagando os débitos referentes à luz, água, escola, vestuário e plano de saúde da REQUERIDA.

                            Não obstante tenha contribuído com todas as despesas desde a ruptura da vida em comum até a presente data, já não pode mais fazê-lo de maneira informal, uma vez que o REQUERENTE é autônomo e trabalha como motorista de van, percebendo rendimentos de forma irregular, mas sempre em torno de 1 (um) salário mínimo.

                            Assim, atualmente, o REQUERENTE pode contribuir, mensalmente, com a cota alimentícia de 20% (vinte por cento) dos seus proventos, para a criação da filha.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a V. Exª:

1- Seja concedida a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50 com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86;

2- A citação da REQUERIDA, representada por sua genitora, para comparecer à audiência de Conciliação, quando poderá contestar os termos da presente ação, sob pena de revelia, nos termos do art. 4º da Lei 5478/68, ficando deste já intimada para todos os atos do processo até a sentença;

3- A fixação de alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos do REQUERENTE;

4- Seja julgada procedente a presente ação, convertendo-se os alimentos provisórios fixados em definitivos;

5- A oitiva do Ministério Público, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil.

DAS PROVAS

                            Requer a produção de prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidos, consoante disposição do art. 332 do Código de Processo Civil.

DO VALOR DA CAUSA

                            Dá-se a causa o valor de R$510,00 (quinhentos e dez reais).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro,    de setembro de 2010.

(Advogado)

OAB/RJ nº 000000