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STJ - Súmula 30

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.

Referência:
Resp 2.369-SP (3ª T 05.06.90 - DJ 06.08.90)
Resp 4.443-SP (3ª T 09.10.90 - DJ 29.10.90)
Resp 10.493-SP (4ª T 25.06.91 - DJ 23.09.91)
EREsp 4.909-MG (2ª S 12.06.91 - DJ 09.09.91)
EREsp 8.706-SP (2ª S 14.08.91 - DJ 07.10.91)
Segunda Seção, em 09.10.91.
DJ 18.10.91, p. 14.591
RSTJ 33, p. 241.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 30 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 ago 2007, 15:31. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1617/stj-sumula-30. Acesso em: 26 nov 2024.

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