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STJ - Súmula 34

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Compete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento particular de ensino.

Referência:
CC 113-SP (2ª S 25.10.89 - DJ 04.12.89)
CC 1.383-SP (2ª S 14.12.90 - DJ 25.02.91)
CC 1.430-SP (2ª S 10.04.91 - DJ 27.05.91)
CC 1.390-SP (2ª S 24.04.91 - DJ 27.05.91)
Segunda Seção, em 13.11.91.
DJ 21.11.91, p. 16.774
RSTJ 33, p. 399.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 34 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 ago 2007, 16:09. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1621/stj-sumula-34. Acesso em: 26 nov 2024.

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