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STJ - Súmula 79

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia.

Referência:
Lei 1.411, de 13.08.51, art. 14.
Lei 4.595, de 31.12.64.
Lei 6.839, de 30.10.80.
Resp 13.981-DF (1ª T 05.02.92 - DJ 09.03.92)
Resp 14.000-DF (1ª T 10.02.93 - DJ 15.03.93)
Resp 13.708-DF (2ª T 06.04.92 - DJ 11.05.92)
Resp 13.985-GO (2ª T 04.05.92 - DJ 25.05.92)
Primeira Seção, em 08.06.93.
DJ 15.06.93, p. 11.835
RSTJ 49, p. 165.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 79 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 ago 2007, 16:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1798/stj-sumula-79. Acesso em: 27 nov 2024.

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