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STJ - Súmula 120

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser Responsável técnico por drogaria.

Referência:
Lei nº 5.991, de 17.12.73, art. 15, caput.
Lei nº 3.820, de 11.11.60, art. 14, parágrafo único.
Decreto nº 20.377, de 08.12.31, art. 2º, § 1º.
Resp 35.351-SP (1ª T 18.08.93 - DJ 08.11.93)
Resp 32.533-SP (1ª T 29.11.93 - DJ 28.02.94)
Resp 39.921-SP (2ª T 09.02.94 - DJ 07.03.94)
Resp 41.782-SP (2ª T 23.03.94 - DJ 25.04.94)
Resp 36.806-SP (2ª T 06.04.94 - DJ 25.04.94)
Resp 37.205-SP (2ª T 16.11.94 - DJ 05.12.94)
Primeira Seção, em 29.11.94.
DJ 06.12.94, p. 33.786
RSTJ 72, p. 49.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 120 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 ago 2007, 17:17. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1850/stj-sumula-120. Acesso em: 27 nov 2024.

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