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STJ - Súmula 188

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Os juros moratórios, na repetição do indébito, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.

Referência:
CTN, art. 167, parágrafo único
Resp 68.751-PR (1ª T 25.10.95 - DJ 11.12.95)
Resp 69.211-RN (1ª T 20.11.95 - DJ 11.12.95)
Resp 76.717-RS (1ª T 20.11.95 - DJ 05.02.96)
Resp 80.650-SP (1ª T 23.05.96 - DJ 24.06.96)
Resp 96.243-PR (1ª T 02.09.96 - DJ 14.10.96)
Resp 57.716-RS (2ª T 08.03.95 - DJ 17.04.95)
Resp 59.100-RS (2ª T 15.03.95 - DJ 10.04.95)
Resp 36.756-RJ (2ª T 01.04.96 - DJ 22.04.96)
DJ 23.06.97, p. 29.331

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 188 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 15:04. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1921/stj-sumula-188. Acesso em: 27 nov 2024.

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