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STJ - Súmula 194

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.

Referência:
CC, arts. 177 e 1.245
Lei nº 4.591, de 16.12.64, art. 43, II
Resp 8.489-RJ (3ª T 29.04.91 - DJ 24.06.91)
Resp 9.375-SP (3ª T 17.12.91 - DJ 30.03.92)
Resp 62.278-SP (3ª T 03.09.96 - DJ 21.10.96)
Resp 1.473-RJ (4ª T 12.12.89 - DJ 05.03.90)
Resp 5.522-MG (4ª T 14.05.91 - DJ 01.07.91)
Resp 72.482-SP (4ª T 27.11.95 - DJ 08.04.96)
DJ 03.10.97.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 194 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 15:09. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1927/stj-sumula-194. Acesso em: 27 nov 2024.

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