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STJ - Súmula 195

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.

Referência:
CC, arts. 106, 107 e 147, I
EResp 46.192-SP (CE 09.03.95 - DJ 05.02.96)
EResp 24.311-RJ (2ª S 15.12.93 - DJ 30.05.94)
Resp 13.322-RJ (3ª T 15.09.92 - DJ 13.10.92)
Resp 27.903-RJ (3ª T 01.12.92 - DJ 22.03.93)
Resp 58.343-RS (3ª T 13.03.95 - DJ 10.04.95)
Resp 20.166-RJ (4ª T 11.10.93 - DJ 29.11.93)
DJ 13.10.97, p. 51.706.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 195 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 15:09. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1928/stj-sumula-195. Acesso em: 27 nov 2024.

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