A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Referência:
Lei nº 8.177, de 01/03/91, art. 25.
Lei nº 9.365, de 16/12/96, art. 8º.
REsp nº 525.651-MG (3ª T 14/10/03 - DJ 10/11/03).
REsp nº 525.649-MG (3ª T 20/11/03 - DJ 25/02/04).
REsp nº 401.165-MG (4ª T 15/08/02 - DJ 30/09/02).
REsp nº 337.957-RS (4ª T 17/10/02 - DJ 10/02/03).
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