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TST - Súmula 35 (cancelada)

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT.

Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 35 (cancelada) Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 ago 2007, 16:45. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/2261/tst-sumula-35-cancelada. Acesso em: 27 nov 2024.