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TST - Súmula 46

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 46 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 ago 2007, 17:10. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/2272/tst-sumula-46. Acesso em: 27 nov 2024.

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