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TRF3 - Súmula 32

TRF 3ª Região

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

SÚMULA Nº 32 - TRF3

É competente o relator para dirimir conflito de competência em matéria penal através de decisão monocrática, por aplicação analógica do artigo 120, § único do Código de Processo Civil autorizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TRF3 - Súmula 32 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 05 mar 2011, 09:59. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/23722/trf3-sumula-32. Acesso em: 23 nov 2024.

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