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TST - Súmula 247

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

QUEBRA DE CAIXA. NATUREZA JURÍDICA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A parcela paga aos bancários sob a denominação "quebra de caixa" possui natu-reza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais.

Histórico: Redação original - Res. 16/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986 Nº 247 Quebra-de-caixa – Natureza jurídica. A parcela paga aos bancários sob a denominação Quebra-de-Caixa possui natureza salarial, integrando o salário do prestador dos serviços, para todos os efeitos legais.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 247 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 ago 2007, 18:23. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/3163/tst-sumula-247. Acesso em: 26 nov 2024.

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