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TST - Súmula 260

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

SALÁRIO-MATERNIDADE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (cancela-da) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

No contrato de experiência, extinto antes do período de 4 (quatro) semanas que precede ao parto, a empregada não tem direito a receber, do empregador, o salário maternidade.

Histórico: Redação original - Res. 8/1986, DJ 31.10.1986, 03 e 04.11.1986 - Republicada com correção DJ 06, 07 e 10.11.1986

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 260 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 31 ago 2007, 19:54. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/5988/tst-sumula-260. Acesso em: 26 nov 2024.

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