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TST - Súmula 294

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR UR-BANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Histórico: Redação original (cancelamento das Súmulas nºs 168 e 198) - Res. 4/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 294 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 set 2007, 12:27. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/6022/tst-sumula-294. Acesso em: 26 nov 2024.

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