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TJRJ - Súmula 101

TJRJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO

“A gratuidade de justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé”.

Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 – Votação: unânime – Relator: Desembargadora Cássia Medeiros – Registro de Acórdão em 26/12/2005 – fls. 011200/011220.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TJRJ - Súmula 101 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 02 set 2007, 21:24. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/6382/tjrj-sumula-101. Acesso em: 25 nov 2024.

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