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TJRJ - Súmula 109

TJRJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

EXECUÇÃO DEFINITIVA
EMBARGOS DO DEVEDOR
EXECUÇÃO PROVISÓRIA
TRANSFORMAÇÃO
INOCORRÊNCIA

“Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva ”.

Referência : Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 – Votação: unânime – Relator: Desembargador Cássia Medeiros – Registro de Acórdão em 26/12/2005 – fls. 011200/011220

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TJRJ - Súmula 109 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 02 set 2007, 21:27. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/6390/tjrj-sumula-109. Acesso em: 25 nov 2024.

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