Texto atualizado apenas para consulta.
LEI Nº 4.518, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF, transformado em entidade autárquica do Distrito Federal nos termos da Lei nº 660, de 27 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de 28 de janeiro de 1994, com denominação estabelecida pela Lei nº 706, de 13 de maio de 1994, publicada no DODF de 16 de maio de 1994, vincula-se à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.
Art. 2º O SLU/DF tem por finalidade a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos urbanos, em especial no que se refere ao conjunto de atividades de coleta, triagem, transbordo, transporte, tratamento e destinação final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, observando-se os dispositivos das Leis federais nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, bem como, no que couber, o constante de seus respectivos regulamentos e alterações supervenientes a esta Lei.
Art. 3º Compete ao SLU/DF:
I – exercer, em caráter privativo, a integração da organização, do planejamento e da execução das atividades públicas de interesse comum relacionadas à gestão integrada de resíduos sólidos no Distrito Federal;
II – organizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal;
III – implementar e executar as políticas e diretrizes nacionais e distritais dos resíduos sólidos urbanos no Distrito Federal;
IV – elaborar e implementar o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do Distrito Federal;
V – promover, supervisionar e controlar a limpeza de monumentos, marcos e esculturas do Distrito Federal;
VI – supervisionar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços de limpeza urbana do Distrito Federal;
VII – supervisionar, controlar e fiscalizar a destinação final sanitária do lixo coletado;
VIII – executar projetos de obras destinadas à implementação do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Distrito Federal;
IX – elaborar a sua proposta orçamentária e financeira para a execução de suas atividades;
X – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de resíduos sólidos, no âmbito de suas atribuições;
XI – coletar dados e elaborar estudos sobre os resíduos sólidos urbanos, no que tange aos tipos de resíduos gerados, aos resíduos recicláveis e às formas de aproveitamento e comercialização;
XII – estabelecer, em conjunto com os órgãos reguladores, fiscalizadores e ambientais do Distrito Federal, as respectivas diretrizes para a fiscalização ostensiva da disposição dos resíduos sólidos urbanos;
XIII – promover e participar de projetos e programas de orientação e educação ambiental de acordo com as diretrizes nacionais e distritais;
XIV – desempenhar outras atividades relacionadas à política de resíduos sólidos do Distrito Federal.
Art. 4º Para o cumprimento de sua finalidade e competências, o SLU/DF passa a ter a estrutura administrativa descrita no Anexo I desta Lei.
Art. 5º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura administrativa do SLU/DF indicados no Anexo II desta Lei.
Art. 6º Fica criada, no quadro de pessoal do SLU/DF, a Função Gratificada de Limpeza Urbana – FGLU, na forma do Anexo III desta Lei. [1]
Art. 7º Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa do SLU/DF, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão e as Funções Gratificadas constantes do Anexo IV. [2]
Art. 8º Ato do Poder Executivo estabelecerá as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos ocupantes dos cargos em comissão e funções gratificadas criadas no SLU/DF, nos termos desta Lei, assim como dos órgãos de deliberação coletiva.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de novembro de 2010
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 8/11/2010.
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL
(Art. 4º da Lei nº 4.518, de 5 de novembro de 2010)
|
1. DIRETORIA GERAL – DIGER 2. CONSELHO DE LIMPEZA URBANA – CONLU 3. JUNTA DE CONTROLE – JUCON 4. OUVIDORIA – OUVIR 5. COMISSÕES PERMANENTES – COMPE 6. PROCURADORIA JURÍDICA – PROJU 6.1. NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – NUCON 6.2. NÚCLEO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE FEITOS – NUREG 7. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM 8. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO – COPLAN 8.1. NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – NUPLA 8.2. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL – NUMOD 9. COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – COINF 9.1. NÚCLEO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS – NUCAP 9.2. NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA – NUITE 10. DIRETORIA TÉCNICA – DITEC 10.1. GERÊNCIA TÉCNICA – GETEC 10.1.1. NÚCLEO DE ESTUDOS E PROJETOS – NUESP 10.1.2. NÚCLEO DE OBRAS – NUOBR 10.1.3. NÚCLEO DE SUPORTE TÉCNICO – NUSUT 10.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA – GECOL 10.2.1. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DO PLANO DE COLETA SELETIVA – NUCOL 10.2.2. NÚCLEO DE CADASTRO E SUPORTE AO SISTEMA DE RECICLAGEM – NUREC 11. DIRETORIA DE OPERAÇÕES – DIOPE 11.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE – GEMON 11.1.1. NÚCLEO DE MONITORAMENTO E MEDIÇÃO – NUMON 11.2. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – GEOPE 11.2.1. NÚCLEO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – NUOPE 11.2.2. NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO – NUORI 11.2.3. GERÊNCIA DE USINAS E DESTINAÇÃO FINAL – GEUDF 11.3.1. NÚCLEO DE OPERAÇÕES DA USINA DA ASA SUL – NOUSU 11.3.2. NÚCLEO DE OPERAÇÕES DA USINA DA CEILÂNDIA – NOUCE 11.3.3. NÚCLEO DE DESTINAÇÃO FINAL – NUDEF 11.4. GERÊNCIA DE LIMPEZA URBANA – GELUR 11.4.1. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA SUL – NUSUL 11.4.2. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA NORTE – NUNOR 11.4.3. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE TAGUATINGA – NUTAG 11.4.4. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE CEILÂNDIA – NUCEI 11.4.5. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SAMAMBAIA – NUSAM 11.4.6. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO GAMA – NUGAM 11.4.7. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SANTA MARIA – NUMAR 11.4.8. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO PARANOÁ E ITAPOÃ – NUPAR 11.4.9. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SOBRADINHO – NUSOB 11.4.10. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SÃO SEBASTIÃO – NUSEB 11.4.11. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE PLANALTINA – NUPLA 11.4.12. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO RECANTO DAS EMAS – NUEMA 11.4.13. NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE BRAZLÂNDIA – NUBRA 12. DIRETORIA DE GESTÃO – DIGES 12.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS – GESEG 12.1.1. NÚCLEO DE COMPRAS – NUCOM 12.1.2. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO – NUALM 12.1.3. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – NUPAT 12.1.4. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – NUDOC 12.1.5. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS – NUMAP 12.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – GEORF 12.2.1. NÚCLEO DE CONTABILIDADE – CUCOT 12.2.2. NÚCLEO DE TESOURARIA – NUTES 12.2.3. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – NUPOF 12.3. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – GEPES 12.3.1. NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL – NUCAF 12.3.2. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E PROCESSAMENTO DE DIREITOS E DEVERES – NUPRO 12.3.3. NÚCLEO DE CADASTRO FINANCEIRO – NUCFI 12.3.4. NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – NUAPE 12.4. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – GEDES 12.4.1. NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – NUCAP 12.4.2. NÚCLEO DE MEDICINA, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO – NUMES 12.5. GERÊNCIA DE TRANSPORTE – GETRA 12.5.1. NÚCLEO DE TRANSPORTE – NUTRA 12.5.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA FROTA – NUMAF 12.5.3. NÚCLEO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E BORRACHARIA – NUALB |
ANEXO II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 5º da Lei nº 4.518, de 5 de novembro de 2010)
|
CARGO |
VALOR |
QUANTIDADE |
TOTAL |
|
CNE-05 |
6.112,46 |
01 |
6.112,46 |
|
CNE-07 |
4.401,05 |
10 |
44.010,50 |
|
DF-14 |
2.759,86 |
04 |
11.039,44 |
|
DF-13 |
2.399,50 |
03 |
7.198,50 |
|
DF-11 |
1.812,76 |
21 |
38.067,96 |
|
DF-10 |
1.519,30 |
02 |
3.038,60 |
|
DF-09 |
1.360,10 |
50 |
68.005,00 |
|
DF-07 |
1.041,34 |
04 |
4.165,36 |
|
DF-06 |
882,14 |
09 |
7.939,26 |
|
DF-04 |
697,43 |
03 |
2.092,29 |
|
DF-03 |
605,23 |
94 |
56.891,62 |
|
|
|
201 |
248.560,99 |
ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS DE LIMPEZA URBANA
(Art. 6º da Lei nº 4.518, de 5 de novembro de 2010)
|
CARGO |
Remuneração em R$ |
|
FGLU-01 |
564,12 |
|
FGLU-02 |
614,23 |
|
FGLU-03 |
661,02 |
|
FGLU-04 |
757,86 |
|
FGLU-05 |
1.008,56 |
ANEXO IV
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS
(Art. 7º da Lei n º 4.518, de 5 de novembro de 2010)
|
UNIDADE/CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
R$ |
|
DIRETORIA GERAL |
|
|
|
|
Diretor-Geral |
CNE-A4 |
1 |
8.383,50 |
|
Chefe de Gabinete |
CNE-07 |
1 |
4.401,05 |
|
Assessor Especial |
CNE-07 |
3 |
13.203,15 |
|
Assessor |
DFA-14 |
1 |
2.759,86 |
|
Secretário-Executivo |
DFA-13 |
1 |
2.399,50 |
|
Assistente |
FGLU-04 |
1 |
757,86 |
|
Assistente |
FGLU-03 |
1 |
661,02 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
CONSELHO DE LIMPEZA URBANA |
|
|
|
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
JUNTA DE CONTROLE |
|
|
|
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
OUVIDORIA |
|
|
|
|
Chefe |
DFG-11 |
1 |
1.812,76 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
COMISSÕES PERMANENTES |
|
|
|
|
Assistente de Tomada de Contas Especial |
FGLU-03 |
1 |
661,02 |
|
Assistente de Sindicância de Processo Administrativo Disciplinar |
FGLU-03 |
1 |
661,02 |
|
Assistente de Apuração de Acidentes em Serviço |
FGLU-03 |
1 |
661,02 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA JURÍDICA |
|
|
|
|
Chefe |
CNE-07 |
1 |
4.401,05 |
|
Assessor |
DFA-12 |
2 |
4.212,06 |
|
Assessor |
DFA-11 |
1 |
1.812,76 |
|
Assessor |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE FEITOS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO |
|
|
|
|
Chefe |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Assessor |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
Chefe |
DFG-14 |
1 |
2.759,86 |
|
Assessor |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
|
Chefe |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Assistente |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA TÉCNICA |
|
|
|
|
Diretor |
CNE-06 |
1 |
5.501,31 |
|
Assessor Especial |
CNE-07 |
1 |
4.401,05 |
|
Assessor |
DFA-11 |
3 |
5.438,28 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-02 |
1 |
614,23 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA TÉCNICA |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE ESTUDOS E PROJETOS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE OBRAS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE SUPORTE TÉCNICO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
GERENCIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DO PLANO DE COLETA SELETIVA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE CADASTRO E SUPORTE AO SISTEMA DE RECICLAGEM |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE OPERAÇÕES |
|
|
|
|
Diretor |
CNE-06 |
1 |
5.501,31 |
|
Assessor Especial |
CNE-07 |
1 |
4.401,05 |
|
Assessor |
DFA-11 |
2 |
3.625,52 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-02 |
1 |
614,23 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Assessor de Medição |
DFA-11 |
1 |
1.812,76 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE MONITORAMENTO E MEDIÇÃO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
3 |
1.692,36 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
13 |
7.333,56 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA DE USINAS E DESTINAÇÃO FINAL |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE OPERAÇÕES DA USINA DA ASA SUL |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE OPERAÇÕES DA USINA DA CEILÂNDIA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE DESTINAÇÃO FINAL |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA DE LIMPEZA URBANA |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA SUL |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
4 |
2.256,48 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA NORTE |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
4 |
2.256,48 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE TAGUATINGA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
3 |
1.692,36 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE CEILÂNDIA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
3 |
1.692,36 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SAMAMBAIA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO GAMA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SANTA MARIA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO PARANOÁ E ITAPOÃ |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SOBRADINHO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SÃO SEBASTIÃO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE PLANALTINA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO RECANTO DAS EMAS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE BRAZLÂNDIA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
Encarregado Operacional |
FGLU-01 |
2 |
1.128,24 |
|
Encarregado Operacional de Coleta Seletiva |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO |
|
|
|
|
Diretor |
CNE-06 |
1 |
5.501,31 |
|
Assessor Especial |
CNE-07 |
1 |
4.401,05 |
|
Assessor |
DFA-11 |
2 |
3.625,52 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE COMPRAS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE ALMOXARIFADO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE PATRIMÔNIO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE CONTABILIDADE |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado de Liquidação |
FGLU-03 |
1 |
661,02 |
|
NÚCLEO DE TESOURARIA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado de Liquidação |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado de Liquidação |
FGLU-03 |
1 |
661,02 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E PROCESSAMENTO DE DIREITOS E DEVERES |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE CADASTRO FINANCEIRO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE MEDICINA, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
GERÊNCIA DE TRANSPORTE |
|
|
|
|
Gerente |
DFG-12 |
1 |
2.106,03 |
|
Secretário Administrativo |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE TRANSPORTE |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE FROTA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
NÚCLEO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E BORRACHARIA |
|
|
|
|
Chefe |
FGLU-05 |
1 |
1.008,56 |
|
Encarregado |
FGLU-01 |
1 |
564,12 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
230 |
248.457,70 |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é o órgão de representação do Poder Legislativo do Distrito Federal, sede da capital do Brasil, através dos deputados distritais. Fica localizada ao Setor de Indústrias Gráficas no Eixo Monumental em Brasília, DF. Conta com 24 deputados distritais eleitos pelo voto direto.<br><br>
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: FEDERAL, Câmara Legislativa do Distrito. Lei nº 4.518, de 5 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF e dá outras providências Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 08 dez 2010, 19:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/vade mecum brasileiro/33577/lei-no-4-518-de-5-de-novembro-de-2010-dispoe-sobre-a-denominacao-a-finalidade-as-competencias-e-a-reestruturacao-administrativa-do-servico-de-limpeza-urbana-do-distrito-federal-slu-df-e-da-outras-providencias. Acesso em: 23 nov 2024.
Por: Câmara Legislativa do Distrito Federal
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