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O direito à convivência familiar da criança e do adolescente com pais privados de liberdade em Paripiranga: uma análise da Lei 12.962/2014

Categoria: Criança e adolescente - ECA

26/10/2016 04:30 | José Alisson Sousa dos Santos

Ativismo judicial x judicialização da política: uma análise sobre a relação entre Executivo e Judiciário a partir do RE 440.048

Categoria: Direito Constitucional

25/10/2016 04:45 | José Alisson Sousa dos Santos

Acesso à justiça e Defensoria Pública: um olhar sobre a assistência judiciária na Bahia

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

07/10/2015 06:00 | José Alisson Sousa dos Santos

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