Boletim Conteúdo Jurídico n. 1048 de 16/11/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1047 de 13/11/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1046 de 09/11/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1045 de 06/11/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1044 de 30/10/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1043 de 23/10/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1042 de 16/10/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1041 de 09/10/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1040 de 02/10/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1039 de 25/09/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1038 de 18/09/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1037 de 11/09/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1036 de 04/09/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1035 de 28/08/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1034 de 21/08/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1033 de 14/08/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1032 de 07/08/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1031 de 31/07/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1030 de 24/07/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico n. 1029 de 17/07/2021 (ano XIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...