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Jurisprudências
STJ - Civil. Interdito proibitório. Exceção de domínio. Art. 505, segunda parte, C/C 1916. Enunciado sumular n. 487 STF. Incidência. Precedentes do STJ. Liminar inaudita altera parte

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 10:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Família. Ação de dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens. Alegado julgmaneto extra petita. Determinada a meação de supostas benfeitorias realizadas no imóvel em que residia o casal

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 10:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Penal. Legítima defesa. Vítima atingida por água fervente. Denunciadas a apelada e sua mãe como incursas no art. 129, § 1º, I e § 2º, IV, do CP. CPP, art. 386, V. CP, art. 25

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 10:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Penal. Uso de documento falso (art. 304, c/c 297, CP). Carteira nacional de habilitação. Falsificação grosseira. Crime impossível. Absolvição

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 10:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Penal. Porte de arma de fogo. Art. 14 do Estatuto do Desarmamento. Condenação. Pena de 04 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 10:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civi. Responsabilidade civil. Art. 928 do CC/2002. Interpretação

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 10:10 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJSP - Direito de empresa. Das relações com terceiros. Art. 1.026 do CC/2002. Interpretação. Segundo estabelece o artigo 1.026 do Código Civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 09:35 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ - Processual penal. Recurso especial. Apropriação indébita previdenciária. REFIS. Suspensão da pretensão punitiva. Abolitio criminis . Tipo subjetivo. Especial fim de agir

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 09:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRT 2 - Trabalho. Horas extras. Cargo de confiança

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 09:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Civi. Responsabilidade civil. Clínica de medicina estética. Tratamento de depilação definitiva a laser. Reação alérgica que provocou acne e feridas inflamadas no rosto do autor. Danos materiais, estéticos e morais

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 09:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação negatória de Paternidade. Ato de reconhecimento espontâneo e consciente. Anulação. Possibilidade nos casos legais. Inexistência de erro, dolo, coação ou qualquer vício de consentimento

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 09:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRT 2 - Processo do trabalho. Juros moratórios de seis por cento ao ano. Lei 9.494/97, art. 1º-F. Inaplicabilidade na justiça do trabalho

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 09:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por idade. Rurícola. Violação a dispositivo constitucional. Impossibilidade na via eleita. Certidão de casamento. Início razoável de prova material

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 08:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Empresarial. Recuperação judicial. Sociedade civil com caráter filantrópico e sem fins lucrativos. Inaplicabilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 08:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRT 2 - Processo do trabalho. Embargos de terceiro. Prova da apreensão judicial. Interesse de agir

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 08:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Previdenciário. Contribuição. Auxílio-doença

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 08:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Administrativo. Mandado de Segurança. Candidato a concurso da P.M. excluído do certame em razão da prática de crime de lesão corporal culposa no trânsito

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 08:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Civil. Apelação cível. Indenizatória. Tatuagem em menor de doze anos sem autorização expressa dos pais

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/10/2009 08:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Penal e processo penal. Homicídio Qualificado. Nulidade. Sentença de Pronúncia

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/10/2009 22:59 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ - Tributário. ICM. Venda de mercadoria com isenção condicional. Uréia e fosfato. Responsabilidade do contribuinte de direito pelo recolhimento do imposto na hipótese de desvio de finalidade dada à mercadoria pelo comprador

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/10/2009 22:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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