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Jurisprudências
TRF4 - Penal. Crime contra as telecomunicações (Lei 9.472/97, art. 183). Potencialidade lesiva. Inaplicabilidade do princípio da insignificância.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime contra as telecomunicações (Lei 4.117/62, art. 70). Potencialidade lesiva. Impossibilidade de trancamento da ação penal.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime contra as telecomunicações (Lei 9.472/97, art. 183). Potencialidade lesiva. Impossibilidade de se trancar a ação penal.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Lavagem de dinheiro. Ocultação. Simples depósito. Caracterização.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Penal. Prescrição retroativa. Declaração no 1º grau de jurisdição. Possibilidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Penal. Crime previdenciário. Acionista que renuncia a cargo de diretor. Vínculo com a empresa. Responsabilidade penal.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Apropriação indébita (CP, art. 168). Consuma-se no momento em que o agente pratica ato de disposição.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Estrangeiro condenado por tráfico de entorpecentes. Livramento condicional (CP, art. 83). Impossibilidade no caso.

Categoria: Ementas

28/12/2007 18:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Penal. Crimes contra a honra. Advogado no exercício de sua profissão. Imunidade judiciária.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Penal. Pena: individualização. Dupla agravação. Maus antecedentes e reincidência. Inadmissibilidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime contra a fauna. Princípio da insignificância. Reconhecimento.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Estelionato previdenciário. Ausência de fraude. Atipicidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Descaminho. Tipo de ação mútlipa. Várias condutas. Crime único.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime tributário. Crime continuado. Possibilidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime tributário. Prescrição. Cada crime tem sua prescrição.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime previdenciário. Pagamento do débito antes do recebimento da denúncia. Extinção da punibilidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Penal. Crime previdenciário. Alegações de dificuldades financeiras. Necessidade de prova firme.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Crime previdenciário (CP, art. 168-A). Parcelamento do débito antes do recebimento da denúncia. Não extinção da punibilidade.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Penal. Desobediência. Ato do juiz que determina que o procurador do INSS deposite determinada importância para satisfazer crédito previdenciário. Crime não caracterizado.

Categoria: Ementas

28/12/2007 17:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TST - Processo do Trabalho. Do Recurso Ordinário do Ministério Público da 8ª Região - Decisão Recorrida - Sujeição ao Duplo Grau de Jurisdição

Categoria: Ementas

28/12/2007 15:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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