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Jurisprudências
STJ - Penal. Furto. Qualificado e privilegiado (CP, art. 155). Incompatibilidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Pena substitutiva (CP, art. 43) e sursis. Subordinação ao princípio da suficiência da resposta penal.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Competência. Habeas corpus contra turma recursal. Não é da competência do STJ (CF, art. 105).

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Competência. Habeas corpus contra turma recursal. Não é da competência do STJ (CF, art. 105).

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Prisão decorrente de pronúncia (CPP, art. 408). Necessidade de fundamentação concreta.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Crime previdenciário (CP, art. 168-A). Empresa em concordata suspensiva. Impossibilidade de trancamento da ação penal.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Confissão espontânea (CP, art. 65). Depende do motivo e não da voluntariedade do agente seu reconhecimento.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Júri. Duas versões no processo. Apelação fundada em decisão contrária à prova dos autos (CPP, art. 593). Impossibilidade.

Categoria: Processo Penal

26/12/2007 16:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Denunciação caluniosa. Trancação da ação penal (CPP, art. 43). O fato de ter sido arquivado inquérito policial não significa automaticamente denunciação caluniosa.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Prisão preventiva (CPP, art. 312). O clamor público por si só não a justifica.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Tráfico de entorpecente. Crime permanente. Apreensão da droga (CPP, art. 240). Desnecessidade de mandado de apreensão.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Direito de apelar em liberdade (CPP, art. 594). Réu solto. Necessidade de fundamentação concreta para a prisão.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Extradição e prisão perpétua. Possibilidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. Verbete 524 da Súmula: Novas Provas. Notícias de jornal não são novas provas.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. Tribunal do Júri e Formulação de Quesitos. Votação inequívoca. Validade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. Presunção de Violência: constitucionalidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. Quadrilha ou bando e liberdade provisória. Impossibilidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. Contrariedade ao Libelo: Diligências. Impossibilidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo penal. Suspensão condicional do processo. Sursis Processual e Crime Qualificado. Impossibilidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. HC e Sanção Administrativa. Inidoneidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 16:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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