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Jurisprudências
TJSP. ICMS. Mandado de Segurança preventivo, visando ao creditamento da parcela de 1%, resultante de majoração de alíquota julgada inconstitucional.

Categoria: Ementas

08/12/2007 19:07 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMS. IPTU. Apelação cível. Ação anulatória. Alíquotas progressivas. Inconstitucionalidade

Categoria: Ementas

08/12/2007 19:05 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TAC/SP. IPTU. Mandado de segurança. Cobrança progressiva.

Categoria: Ementas

08/12/2007 19:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TAC/SP. IPTU. Progressividade. Sistema de insenções parciais consoante o valor venal do imóvel.

Categoria: Ementas

08/12/2007 19:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Súmula 669 - IPTU. Alíquota. Progressividade. Inconstitucionalidade de lei municipal.

Categoria: Ementas

08/12/2007 19:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Processual civil. Ação monitória. A matéria, eminentemente de direito, permite o julgamento no estado em que o processo se encontrava.

Categoria: Ementas

08/12/2007 18:53 | TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJPR - Processual civil. Ação monitória - Crédito decorrente de prestação de serviço - Idoneidade dos documentos apresentados.

Categoria: Ementas

08/12/2007 18:52 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

STJ - Processual civil. Procedimento monitório. Contrato de abertura de crédito. Viabilidade. "Prova escrita sem eficácia de título executivo". Art. 1.102a, CPC.

Categoria: Ementas

08/12/2007 18:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDF - Processo civil. Ação monitória - Cheque emitido pelo apelado e endossado em favor de terceiro - Alegação de inexistência de dívida pendente - Pagamento efetuado em dinheiro

Categoria: Ementas

08/12/2007 18:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo. Locação não-residencial ao IAPAS, hoje INSS, para fins administrativos. Contrato indeterminado. Regular notificação. Denúncia vazia. Aplicabilidade da Lei n. 6.649/79.

Categoria: Ementas

08/12/2007 18:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDF - Processo civil - Loja situada em shopping center. Possibilidade de despejo imotivado para a retomada do imóvel.

Categoria: Ementas

08/12/2007 18:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Processo civil - Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Ação de despejo. Parceria agrícola. A especialidade do procedimento não impede a concessão da antecipação da tutela.

Categoria: Ementas

08/12/2007 18:42 | TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TA/PR - Processo civil - Ação de despejo cumulada com cobrança. Locação residencial. Encargos. Verba devida. Ônus de sucumbência. Inversão. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido.

Categoria: Ementas

08/12/2007 18:41 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TA/PR - Processo civil - Ação de despejo por falta de pagamento. Argüição de excessividade de cobrança - Inocorrência - Aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - Impossibilidade - Decisão monocrática correta - Recurso desprovido.

Categoria: Ementas

08/12/2007 18:39 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

STJ - Processo Civil - Ação civil pública. Taxa de iluminação pública. Declaração incidental de inconstitucionalidade de sua cobrança

Categoria: Ementas

02/12/2007 10:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Processo Civil - Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública em defesa do meio ambiente.

Categoria: Ementas

02/12/2007 10:57 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TRF 4 - Processo Civil - Ação civil pública. Responsabilidade por dano ambiental. Solidariedade.

Categoria: Ementas

02/12/2007 10:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Civil - Ação civil pública. Falta de indicação expressa do dispositivo legal apontado como violado.

Categoria: Ementas

02/12/2007 10:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRT 10 - Ação civil pública - Legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho

Categoria: Ementas

02/12/2007 10:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 4 - Previdenciário - Pensão por morte - Companheira - Reconhecimento de união estável quando do óbito.

Categoria: Ementas

02/12/2007 10:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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