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Jurisprudências
TJSC - Processo Civil. Ação rescisória. Demora na citação. Autor que, sem êxito, diligencia para localizar o atual endereço do réu. Citação por edital. Decadência não configurada

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Processo Civil. INVENTÁRIO. Sentença que fixou honorários de 2,5 % da herança ao testamenteiro. Impossibilidade. Testamenteiro casado pelo regime da comunhão universal de bens com uma das herdeiras, não tem direito à vintena

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJAC - Processo Civil. Ação de demarcação de terras. Prova técnica. Ausência de vício ou defeito. Recurso improvido

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Processo Civil. Execução das verbas sucumbenciais. Pretensão de parcelamento do débito. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJRS - Processo Civil. Sucessões. Legitimidade da cessionária de direitos hereditários que se encontra na posse do bem inventariado, mesmo sendo inválida a cessão

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJAM - Processo Civil. Agravo de instrumento. Liminar de manutenção de posse concedida. Possibilidade presentes os requisitos do CPC

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJAM - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Brasil

TJMG - Processo Civil. Habilitação de crédito em inventário. Citação do inventariante. Ausência de manifestação. Revelia. Inocorrência. Discordância dos herdeiros. Pedido de pagamento. Remessa aos meios ordinários

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Processo Civil. Execução. Suspensão do feito ante a falta de bens penhoráveis suficientes. Prazo prescricional

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJSP - Comercial. Recuperação judicial. Habilitação de crédito. Falta de prova da origem do crédito. Ônus do credor. Habilitação improcedente

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMT - Comercial. Agravo de instrumento. Liberação de valores depositados no juízo da recuperação judicial. Vedação legal. Conflito de normas. Preponderância do valor fundamental da dignidade da pessoa humana

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 11:00 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJSP - Civil. Inventário. Decisão que indeferiu a inclusão de legatária no pólo passivo de ação de cobrança ajuizada por associação

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMA - Civil. Ação anulatória de paternidade e de exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Cancelamento automático dos alimentos

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJSC - Civil. Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito. Recurso da seguradora. Alegação de embriaguez infundada. Dever de indenizar configurado

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Condomínio. Prestação de contas. Primeira fase. Síndica. Dever de prestar contas

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Seguro de vida. Contrato renovado sucessivamente em continuação. Notificação dos segurados. Novas opções para renovação. Possibilidade de alteração de cláusulas ou cessação da avença

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Civil. Petição de herança. Ação proposta depois de verificada a abertura de inventário do testado com adjudicação do único bem para a viúva meeira e doação para sobrina e posterior venda a terceiros

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJDFT - Civil. Ação de nulidade de assembléia geral extraordinária. Agravo retido. Pedido prejudicado. Obra já realizada. Condomínio. Construção de academia. Pertença. Quorum necessário para deliberação. Maioria simples

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Cobrança de seguro de vida. Cerceamento de defesa ante a não apresentação dos documentos originais. Preliminar afastada. Mérito. Contratante do seguro que, em vida, substituiu o rol de beneficiários

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMT - Civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos morais. Pedido julgado improcedente. Cobrança de multa por rescisão antecipada do contrato. Penalidade devida

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJMG - Civil. Contrato de Seguro. Reembolso de despesas de assistência médica e/ou hospitalar. Prêmio. Obrigação do segurado. Correção monetária e juros moratórios

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/06/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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